1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que, por meio do RH da empresa contratada ou através de cadastro manual, disponibilizam suas informações na plataforma da Gaianet Treinamentos e Comunicação para Empresas, doravante denominada B2Space. Nosso objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como os usuários poderão atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais). Informamos que esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida os usuários a consultar periodicamente esta seção.

2. DIREITOS DO USUÁRIO

A Gaianet Treinamentos e Comunicação para Empresas LTDA compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

O usuário do B2Space possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

• Direito de confirmação e acesso: É o direito do usuário de obter do sistema a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do sistema, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados do sistema ou do banco de dados da plataforma (através de solicitações prévias);
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o sistema não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao sistema, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail suporte@gaianet.com.br com o assunto “LGPD”, especificando:

• Nome completo;
• Nome de usuário cadastrado no B2Space;
  
• Endereço de e-mail;
  
• Direito que deseja exercer junto ao sistema;
  

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS

Durante a utilização do sistema, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4. INFORMAÇÕES COLETADAS

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1. TIPOS DE DADOS COLETADOS

4.1.1 DADOS INFORMADOS PELO RH DA EMPRESA

Os dados eventualmente informados pelo setor de Recursos Humanos da Empresa contratante para cadastro do usuário na plataforma, serão coletados e armazenados.

4.1.2 DADOS SENSÍVEIS

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

• Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
• Dados genéticos;
• Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca
  
• Dados relativos à saúde do usuário;
  
• Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
  
• Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
  

4.1.3 COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.2. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Ao utilizar os serviços do B2Space, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: suporte@gaianet.com.br.

4.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário coletados pelo sistema, têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

Os dados serão armazenados pelo sistema Plano durante a vigência do contrato com o cliente e após o cancelamento, os dados serão eliminados.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  
• Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  
• Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
  

5. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Na plataforma B2Space, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é o departamento de TI da Gaianet, que poderá ser contactado pelo e-mail suporte@gaianet.com.br.

5.2. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O encarregado de proteção de dados (data protection officer – DPO) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) da Gaianet é o colaborador Wesley Martins Soares, que poderá ser contactado pelo e-mail wesley.martins@gaianet.com.br

6. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo.

Determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

6.1 GESTÃO DOS COOKIES E CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo B2Space, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do sistema, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

7. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do sistema, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

8. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 22/06/2021.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do sistema, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.